Leis

Altera parcialmente a Lei nº 937/77 - Plano Municipal de Arborização.

Autoriza o Executivo a assumir a responsabilidade de depositário de um veículo Merc. Benz, L 1113, ano 1975.

Modifica parcialmente a Lei nº 979/1977 - Contribuição de Melhoria.

Autoriza a celebrar convênio com o DER para realização de Estudos Básicos, Projeto e Construção do Terminal Rodoviário.

autoriza celebrar convênio com o DOP para recuperação de ponte.

Abre crédito suplementar.

Trata de autorização para permuta de imóveis - loteamento Vila Nova.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Habitação para suplementação de recursos destinados à conclusão do Programa Habitacional em execução. (Casas Populares do Distrito de Espigão)

Autoriza desapropriar área da Fepasa para ampliação do Ginásio de Esportes.

Suplementação de verbas.