Leis

Institui uma função de Direito Privado para fins de instalar e manter um estabelecimento de ensino grau médio superior.

Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Departamento de Obras Públicas.

Suplementa verba orçamentária.

Abre créditos especiais.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para aquisição de um terreno.

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo.

Abre créditos especiais e autoriza concorrência pública.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial para a instalação de circunscrição de trânsito de Regente Feijó.