Leis

Abre créditos para reforma de escolas.

Abre crédito especial para construção de uma piscina pública e parque de recreação no terreno de propriedade da Municipalidade denominado “Minas”.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Abre créditos suplementares às verbas.

Abre crédito especial para construção de rede de abastecimento de água no Distrito do Espigão.

Abre crédito especial.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários.

Autoriza o executivo a conceder auxílio ao Colégio Comercial.

Autoriza o executivo a realizar concurso público para construção da rede de distribuição de energia elétrica.