Leis

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município.

Abre crédito especial.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei 11.107/2005.

Dispõe sobre: Redenominação e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó”.