Arquivos Leis | Página 299 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 528/1964 – Denomina Ruas da Cidade.

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Denomina Ruas da Cidade.

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Lei 529/1964 – Denomina Ruas da Cidade.

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Denomina Ruas da Cidade.

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Lei 530/1964 – Cria Escolas Rurais.

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Cria Escolas Rurais.

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Lei 522/1964 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 523/1964 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 524/1964 – Regulamenta a construção de muros e calçadas.

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Regulamenta a construção de muros e calçadas.

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Lei 525/1964 – Dispõe sobre a criação do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

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Dispõe sobre a criação do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

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Lei 526/1964 – Revigora a Lei nº 303/1952.

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Revigora a Lei nº 303/1952.

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Lei 519/1964 – Abre crédito especial destinado a obras de pavimentação de vias públicas.

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Abre crédito especial destinado a obras de pavimentação de vias públicas.

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Lei 520/1964 – Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de saldo proveniente de conta de Esgotos.

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Autoriza o Poder Executivo a utilizar-se de saldo proveniente de conta de Esgotos.

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