Leis

Lei nº 3.458/2025 – Disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Lei nº 3.457/2025 – Denomina Rua Many Gomes a via pública de acesso ao Distrito Industrial do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Lei nº 3.456/2025 – Revoga a Lei Municipal n° 3.178, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 3.455/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó.

Lei nº 3.454/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fazer face com o desenvolvimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, compreendendo a modalidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos.

Lei nº 3.453/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de parceria, a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó – HMRRF.

Lei nº 3.452/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para fazer face ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Lei n° 3.451/2025 – Altera dispositivo da Lei n°1.990, de 5 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 3.450/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde.

Lei nº 3.449/2025 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde.