Leis

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar que especifica e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos que especifica ao Piso Salarial da Categoria e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências

Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.