Arquivos Leis | Página 301 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1591/1992 – Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso ao Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso ao Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Lei 1605/1992 – Suplementação de verbas do orçamento.

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Suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1622/1992 – Autoriza o Executivo a receber repasses e assinar convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão.

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Autoriza o Executivo a receber repasses e assinar convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão.

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Lei 1638/1992 – Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Lei 1654/1993 – Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Lei 1670/1993 – Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Lei 1686/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

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Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

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Lei 1700/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1716/1994 – Abre crédito especial para pagamento de despesas.

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Abre crédito especial para pagamento de despesas.

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Lei 1734/1994 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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