Leis

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Ilcemir Scarabelli.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".

Dispõe Sobre: "Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Regente Feijó e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei 979/1.977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides" de presidente Prudente".

Dispõe sobre: "Cria cargo de provimento em comissão"

DISPÕE SOBRE: "Institui o Dia do Vizinho no âmbito do Município de Regente Feijó - SP e dá outras providências".
Autoria: Antonio Luiz Rodrigues

DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento repasses de recursos financeiros a entidades que especifica, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências".