Leis

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

Abre crédito suplementar.

Autoriza a venda de lotes de terra de propriedade da municipalidade.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Termo de Adesão com o o DER de retenção e repasse automático do ISSQN.

Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1873, de 03 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Regularização de Núcleos Habitacionais
Irregulares consolidados.

Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar”

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumem ET Fides! de presidente Prudente”.