Leis

Abre crédito adicional destinado a atender as despesas com a construção de galerias de águas pluviais.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar área de terreno de sua propriedade com terreno de terceiro.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de desapropriação de Imóvel.

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de uma motoniveladora.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o Ministério do Turismo para a construção de área de lazer.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Termo de Adesão ao convênio entre as Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; CDHU e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e execução do Programa PRO-LAR/Banco do Povo Paulista.

Dispõe sobre: Autorização para parcelamento de débito que especifica.
(FUNDEB)

Dispõe sobre : Convênio de subvenção de auxílio destinada a Associação Casa da Criança.

Dispõe sobre: Autoriza a celebrar Convênios e Aditamento com o Governo de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Saúde.