Leis

Dispõe sobre : Alteração da Lei 2558/2010.

Dispõe sobre: Instituição do Programa de Recuperação de Créditos não Tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de cargo em comissão que especifica.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza despesa que especifica.

Dispõe sobre: Criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de cargo público de provimento efetivo.

Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Isenta de impostos e taxas caminhões com finalidade de promover o abastecimento de gêneros alimentícios.