Arquivos Leis | Página 331 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 54/1950 – Autoriza o Prefeito a celebrar contrato de concessão.

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Autoriza o Prefeito a celebrar contrato de concessão.

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Lei 52/1950 – Cria Escolas Rurais.

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Cria Escolas Rurais.

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Lei 50/1950 – Autoriza aquisição de área de terra.

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Autoriza aquisição de área de terra.

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Lei 51/1950 – Doa imóvel à fazenda do Estado para construção da Delegacia e Cadeia Pública do Município.

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Doa imóvel à fazenda do Estado para construção da Delegacia e Cadeia Pública do Município.

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Lei 48/1950 – Autoriza o executivo a contrair empréstimo para execução de serviço de água e esgoto da cidade.

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Autoriza o executivo a contrair empréstimo para execução de serviço de água e esgoto da cidade.

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Lei 49/1950 – Autoriza aquisição de motoniveladora.

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Autoriza aquisição de motoniveladora.

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Lei 47/1950 – Dispõe sobre pagamento de abono às professoras normalistas.

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Dispõe sobre pagamento de abono às professoras normalistas.

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Lei 46/1950 – Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas efetuadas com plebiscitos realizados no ano de 1948.

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Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas efetuadas com plebiscitos realizados no ano de 1948.

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Lei 45/1950 – Dispõe sobre aquisição de imóvel.

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Dispõe sobre aquisição de imóvel.

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Lei 43/1949 – Do Imposto das Indústrias e Profissões.

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Do Imposto das Indústrias e Profissões.

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