Arquivos Leis | Página 333 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 22/1937 – Estabelece o horário Comercial.

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Estabelece o horário Comercial.

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Lei 25/1937 – Prorroga para até 30 de abril o prazo para pagamento sem multas de impostos.

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Prorroga para até 30 de abril o prazo para pagamento sem multas de impostos.

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Lei 20/1937 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 21/1937 – Cria as Escolas do Bairro da Onça e do Km 20 no Distrito de José Theodoro.

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Cria as Escolas do Bairro da Onça e do Km 20 no Distrito de José Theodoro.

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Lei 19/1937 – Estabelece tipo de ladrilho para os passeios públicos.

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Estabelece tipo de ladrilho para os passeios públicos.

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Lei 18/1937 – Autoriza o Prefeito a prover aulas das escolas municipais mediante concurso.

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Autoriza o Prefeito a prover aulas das escolas municipais mediante concurso.

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Lei 14/1936 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 15/1936 – Abre crédito suplementar de onze contos de réis.

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Abre crédito suplementar de onze contos de réis.

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Lei 16/1936 – Abre crédito suplementar de cem mil réis.

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Abre crédito suplementar de cem mil réis.

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Lei 09/1936 – Abre crédito suplementar de cinquenta mil réis no orçamento do corrente exercício.

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Abre crédito suplementar de cinquenta mil réis no orçamento do corrente exercício.

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