Leis

Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos - PCM.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre a constituição, lançamento e cobrança de ISS.

Institui o Dia da Bíblia no Município de Regente Feijó.

Declara de Utilidade Pública o Círculo Regentense de Orquidófilos.

Institui prioridades em processos administrativos que tramitem em órgão do município de Regente Feijó, para miores de 60 anos.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (UBS II)

Autoriza o Executivo celebrar Convênio e Subvenção , destinada à APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo no Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", de Presidente Prudente.