Leis

Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”

DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade de Instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: “TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.995/2017 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento e determinação judicial e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e dá outras providências”.