Arquivos Leis | Página 39 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3120/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de Interesse público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências

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Lei 3121/2019 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a conceder desconto de 10% (dez por cento) para o pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.

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Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

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Lei 3115/2019 – DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.

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DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”

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Lei 3114/2019 – DISPÕE SOBRE: “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 0 2.547, de 17 de Fevereiro de 2010, e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera dispositivo de Lei Municipal nº 2547,de 17 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”

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Lei 3112/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade de Instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 3.113/2019 – DISPÕE SOBRE: “TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

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DISPÕE SOBRE: “TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

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Lei 3111/2019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para fazer face às despesas com a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente).

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DISPÕE SOBRE: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”.

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Lei 3110/2019 – “Altera a Lei Municipal nº 2.995/2017 e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.995/2017 e dá outras providências”.

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Lei 3108/2019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de Linha de Crédito com o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A destinado a concessão de empréstimos a servidores públicos.

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DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências”.

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Lei 3109/2019 – DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento a determinação judicial e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento e determinação judicial e dá outras providências”.

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