Leis

Dispõe sobre: Institui o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência no município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alienação, por doação, da área municipal matriculada no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 9.066 ao Departamento de Estrada e Rodagens de São Paulo - D.E.R - SP, autarquia estadual.

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Transporte coletivo e dá outras providências".

Dispõe sobre: " Alteração do PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereadora Sueli Aparecida Olivieri Bento.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó".