Arquivos Leis | Página 4 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI MUNICIPAL Nº 3383/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE REGENTE FEIJÓ

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3383/2024 - COM ANEXO - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - REPASSE 100 MIL CASA DA CRIANÇA - RECURSO FEDERAL

LEI MUNICIPAL Nº 3382/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer face a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de O a 06 anos.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3382/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REPASSE 100 MIL CASA DA CRIANÇA - RECURSO FEDERAL

LEI MUNICIPAL Nº 3381/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.310.000,00 (três milhões trezentos e dez mil reais), para fazer face as despesas com o pagamento de verbas indenizatórias do funcionalismo municipal.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3381/2024 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

LEI MUNICIPAL Nº 3380/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.412.276,04 (dois milhões quatrocentos e doze mil duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Av. José Bonifácio, Rua Antonio Guimarães Alves, Rua Henrique Marques de Carvalho, Av. Regente Feijó e Av. Vicente Perini.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3.380/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSAS RUAS, REFORMA QUADRA DA ESCOLA ANNA DE MELLO

LEI MUNICIPAL Nº 3379/2023 – Altera dispositivos do Anexo Único da Lei Municipal n” 3.376, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3379/2023 - AUMENTO REPASSE OSC LAR DOS VELHINHOS E ASSOC CEGOS

LEI MUNICIPAL Nº 3378/2023 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Regente Feijó-SP para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3378/2023 - FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIO - LEGISLATURA 2025-2028

LEI MUNICIPAL Nº 3377/2023 – Insere dispositivo na Lei n° 2.385, de 24 de dezembro de 2007, na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3377/2023 - SUBSÍDIO SECRETÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 3376/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2024, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3376/2023 - AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO 3º SETOR - EXERCÍCIO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 3375/2023 – Revoga a Lei Municipal n° 2.162, de 27 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3375/2023 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.162-04

LEI MUNICIPAL Nº 3374/2023 – Institui no Município de Regente Feijó o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop e dá outras providências.

Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 3374/2023 - APROVA PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRSOP

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