Leis

Dispõe sobre: Obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município de Regente Feijó-SP, disponibilizarem guarda-volumes para seus usuários na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica.

Abre crédito especial para construção de jazigo perpétuo.

Divide o Município em zonas.

Dá preferência aos professores formados pela Escola Normal local.

Suplementa verbas.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Suspensão por dois anos da vigência de Lei nº 240/1957.

Institui pensão à viúva de funcionário.