Leis

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente".

Dispõe Sobre: "Institui o Dia dos Amigos da Viola no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Instituição de fundo de Reserva que especifica."

Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".

"Dispõe sobre : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências .

DISPÕE SOBRE: "Estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da Administração Direta e indireta do Município na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria: Marcelo Ferrari

DISPÕE SOBRE: "Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca".

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências."