Leis

Lei 597/1966 – Dispõe sobre regulamentação dos serviços de esgotos sanitários do município.
Conteúdo

Dispõe sobre regulamentação dos serviços de esgotos sanitários do município.

Arquivo Baixar
Lei 314/1959 – Abre crédito especial para aquisição de uniformes e eventuais para a fanfarra.
Conteúdo

Abre crédito especial para aquisição de uniformes e eventuais para a fanfarra.

Arquivo Baixar
Lei 583/1966 – Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.
Conteúdo

Abre crédito especial par reforma da copa e cozinha do Grupo Escolar no Distrito do Espigão.

Arquivo Baixar
Lei 598/1966 – Abre crédito suplementar.
Conteúdo

Abre crédito suplementar.

Arquivo Baixar
Lei 784/1971 – Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Conteúdo

Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Arquivo Baixar
Lei 300/1959 – Autoriza o executivo a proceder serviços.
Conteúdo

Autoriza o executivo a proceder serviços.

Arquivo Baixar
Lei 315/1959 – Abre crédito especial para amortização de empréstimo.
Conteúdo

Abre crédito especial para amortização de empréstimo.

Arquivo Baixar
Lei 584/1966 – Isenta do Imposto de Transmissão Imobiliária Inter-vivos.
Conteúdo

Isenta do Imposto de Transmissão Imobiliária Inter-vivos.

Arquivo Baixar
Lei 599/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.
Conteúdo

Suplementação das verbas do orçamento.

Arquivo Baixar
Lei 785/1971 – Suplementa verbas do orçamento vigente.
Conteúdo

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Arquivo Baixar

Publicações