Leis

DISPÕE SOBRE: “Institui o Dia do Vizinho no âmbito do Município de Regente Feijó – SP e dá outras providências”.
Autoria: Antônio Luiz Rodrigues

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.983/2017”.

DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter o termo de cooperação celebrado com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais”.

DISPÕE SOBRE: “Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2071/2002”.

DISPÕE SOBRE: “Cancelamento de créditos tributários municipais que especifica”.

DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017”.

DISPÕE SOBRE: “Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências”.