Leis

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006. - Anexo V.

Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais e dá outras providências.(Praça Shigeatsu Kadekaru)

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre: Denominação do Espaço Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2014/2001.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Introduz alteração no artigo 3º da Lei Municipal 1838/1997.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.