Leis

Dispõe sobre : “Autorização legislativa para realização de aditivo em termo de parceria que especifica”.

Dispõe sobre: “Cria cargo de provimento em comissão”

Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”

Dispõe sobre: ” Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências” .

“Dispõe sobre : Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências .

Dispõe sobre: “Regulamenta o artigo 6º-E da Lei 12.435/2011, bem como as Resoluções nº 32/2011-CNAS e SEADS 15/2006 e dispõe sobre a utilização de recursos oriundos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS para pagamento dos profissionais que integram equipe de referência”.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município no condomínio residencial Alto da Boa Vista II, na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Institui a Central Municipal de Cadastros de doadores de Sangue na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Vereador Alcides Gonçalves da Silva.

Dispõe Sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre: “Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do município de Regente Feijó e estabelece as normas para realização das referidas provas e dá outras providências.” Autoria:- Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.