Leis

Dispõe sobre: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

Dispõe sobre: “Altera disposições da Lei 979/1.977 – Código Tributário do Município, e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Altera disposições da Lei Complementar nº 2.159/2.003 e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Criação de cargo público de provimento efetivo.”

Dispõe sobre: “Instituição de fundo de Reserva que especifica.”

Dispõe sobre: “Autorização para receber em área que especifica”.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: “Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Poder Legislativo Municipal.