Autoriza a celebração de convênio com o DER para implantação e pavimentação do acesso à Presidente Prudente - SP 425.;
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo a contratar empréstimo junto às instituições financeiras.
Arquivo BaixarAutoriza refinanciar a dívida imobiliária e saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta junto a União.
Arquivo BaixarDenomina de "Fouad Youssef Makari" a estrada vicinal Regente Feijó - SP - 425.
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