Arquivos Leis | Página 6 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2023 – Dispõe sobre alterações no art. 2º e revogação dos parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal 3.027 de 05 de abril de 2018, na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo ALTERA LEI Nº 3.027/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚIBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

LEI MUNICIPAL Nº 3.368/2023 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para fazer face as despesas com a aquisição de lâmpadas para a iluminação pública no perímetro urbano.

Arquivo ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AQUISIÇÃO DE LÂMAPAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 3.367/2023 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853.235,00 (oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e cinco reais), para fazer face as despesas com a aquisição de um veículo utilitário.

Arquivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE 2 VEICULOS, EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTENCIA E COMPL. AUXILIO ALIMENTAÇÃO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2023 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Arquivo CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - APOIO ESCOLAR

LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2023 – Aprova a revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Regente Feijó, instituído pela Lei Municipal n° 2.553, de 03 de março de 2010, e posterior alteração, e dá outras providências.

Arquivo APROVA REVISÃO-ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ.

LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Arquivo AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO 3º SETOR CASA DA CRIANÇA - FAMÍLIA ACOLHEDORA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2023 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao LAR DOS VELHINHOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE REGENTE FEIJÓ.

Arquivo AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - REPASSE FEDERAL PARA O LAR DO VELHINHOS DE REGENTE FEIJÓ

LEI MUNICIPAL Nº 3.363/2023 – Dispõe sobre: Criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa, na forma que especifica e dá outras providências.

Arquivo CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.362/2023 – Revoga o art. 17 da Lei Municipal n° 2.790, de 06 de novembro de 2013 que especifica e dá outras providências..

Arquivo REVOGA ARTIGO 17 DA LEI Nº 2.790/2013 - CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2023 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Arquivo INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO - EVERALDO FRANCISQUINI E MARICELMA ALVES DOS SANTOS FRANCISQUINI.

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