Leis

Declara de utilidade pública a Associação MTB Regente Feijó

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para fazer face as despesas com a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) na Rua Oswaldo Malacrida Filho, Rua Manoel Castriani, Rua Antonio Walter de O. Santos e Rua José Luiz de Oliveira

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda.

Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, a área de terras de propriedade de Makari Incorporadora e Administradora de Bens Ltda

Dispõe sobre procedimentos para instalação de internet 5G

Lei Municipal n° 3.391/2024 – Dispõe sobre o procedimento para instalação da Infraestrutura de Suporte de Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Estação ETR, Nacional de Telecomunicações – ANATEL, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Regente Feijó, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.173, de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.323, de 7 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal n° 3.376, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.