Leis

Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários.

Abre créditos especiais.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Abre crédito especial para pagamento do Professor do Curso de Admissão.(em duplicidade no livro de leis)

Abre crédito especial para construção do Primário Anexo.

Declara de Utilidade Pública área de Terra.

Abre crédito especial para fazer face às despesas de conclusão do Primário Anexo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Mobral e dá outra providências.

Revoga totalmente a Lei nº 731/1970 de 13/01/1970.