Leis

Antecipa o pagamento da água e trimestral.

Cria o cargo de Escriturário Assistente de Administração e abre crédito especial.

Dispõe sobre a criação do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

Abre crédito suplementar.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Cria o serviço de Coleta de Lixo , por menores.

Abre crédito especial destinado à compra de instrumentos e materiais necessários à reforma e ampliação da fanfarra local.

Dispõe sobre regulamentação dos serviços de esgotos sanitários do município.

Trata de Escala de Padrões de Vencimentos.

Abre crédito especial para pagamento de custas.