Arquivos Leis | Página 63 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2988/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017”.

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Lei 2986/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2071/2002”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2071/2002”.

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Lei 2985/2017 – DISPÕE SOBRE: “Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências”.

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Lei 2984/2017 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.971/2016”.

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DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.971/2016”.

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Lei 2983/2017 – DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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DISPÕE SOBRE: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

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Lei 2981/2017 – Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2651/2011”.

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Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2651/2011”.

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Lei 2982/2017 – Dispõe sobre: “Autorização para proceder a indenizações que especifica”.

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Dispõe sobre: “Autorização para proceder a indenizações que especifica”.

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Lei 2979/2017 – Dispõe sobre: “Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica”.

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Dispõe sobre: “Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica”.

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Lei 2980/2017 – Dispõe sobre: “Autorização para recebimento de concessão de uso de todas as dependências pertencentes ao Regente Tênis Clube”.

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Dispõe sobre: “Autorização para recebimento de concessão de uso de todas as dependências pertencentes ao Regente Tênis Clube”.

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Lei 2978/2017 – Altera a lei 979/1977 – Código Tributário do Município de Regente Feijó – e dá outras providências.

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Altera a lei 979/1977 – Código Tributário do Município de Regente Feijó – e dá outras providências.

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