Leis

Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Rotary Clube de Regente Feijó.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1106/1981 de 24/03/1981.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Incorpora área ao perímetro urbano, Chácara São José, de Domingos Tasinazzo.

Abre crédito especial para aquisição de automóvel.

Trata de autorização para permuta de imóveis.

Incorpora área ao perímetro urbano.