Leis

Dispõe sobre: ” Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria : – Vereador Adalberto Aparecido David.

Dispõe sobre: ” Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências”.
Autoria: – Vereador Ilcemir Scarabelli.

Dispõe sobre: “Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Regente Feijó – CONDEF, na forma que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Obrigatoriedade dos estabelecimentos ligados à área da saúde, no âmbito do município de Regente Feijó-SP, alertarem a população quanto aos perigos da automedicação na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: “Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002”.

Dispõe sobre: “Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Autoriza o Município a celebrar Termo de Parceria que especifica”