Arquivos Leis | Página 82 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2715/2012 – Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

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Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

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Lei 2711/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 2712/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 2713/2012 – Dispõe sobre : Alteração no artigo 1º da Lei 2477, de 08/04/2009.

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Dispõe sobre : Alteração no artigo 1º da Lei 2477, de 08/04/2009.

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Lei 2714/2012 – Dispõe sobre: Criação, extinção e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Criação, extinção e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Lei 2710/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 2707/2012 – Dispõe sobre: Criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

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Lei 2708/2012 – Dispõe sobre: Institui pagamento de diária.

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Dispõe sobre: Institui pagamento de diária.

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Lei 2709/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 2706/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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