Leis

Autoriza o Executivo a conceder desconto de imposto territorial.

Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo para Construção de Centro Comunitário Urbano

Autoriza o Executivo a celebrar convênio do o DOP par a construção de ponte de cimento.

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação , para construção de Unidades Escolares através do PAC - Plano de Ação Cooperativa Estado - Município.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.