Leis

Dispõe sobre: A inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullyng escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alterações na Lei Municipal 2555/2010 na hora que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Dispõe sobre: Introduz alterações na Lei 1877/1998.

Dispõe sobre: Alteração da Lei 2476/2009.

Dispõe sobre: Alterações de Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.