Leis

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.

Dá denominação a logradouro público.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1777/1995.

Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano .

Declara perímetro urbano área de terras onde situa-se o Patrimônio São Sebastião.

Autoriza o Executivo a assumir os encargos de água e esgoto do prédio do SESI.

Dispõe sobre criação de cargos

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Institui a cobrança de mensalidades da Escola Municipal de 2º Grau.

Obriga a SABESP cumprir o artigo 145, II da COnstituição Federal.