Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

Dispõe sobre: Autoriza despesa que especifica.

Dispõe sobre: Criação, Reclassificação e Extinção de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2012.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 2619 de 26 de novembro de 2010, que dispõe sistema de previdência municipal e dá outras providências.