Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências. (Alteração da Lei 2588/2010)
Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012.
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2333/2007)
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2643/2011)
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2183/2004)
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2185/2004)
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2426/2008)
Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2242/2005)
Dispõe sobre: Altera jornada de trabalho de cargos que especifica.
Dispõe sobre: Criação de cargo em comissão que especifica.