Leis

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2477/2009.

Dispõe sobre: Alteração a Lei Municipal nº 2619/2010, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede uso de imóvel que especifica.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2651/2011 ,que cria o Programa de Assistência ao Desempregado.

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2426/2008)

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2242/2005)

Dispõe sobre: Altera jornada de trabalho de cargos que especifica.

Dispõe sobre: Criação de cargo em comissão que especifica.

Dispõe sobre: Institui o Dia do Pastor no município de Regente Feijó-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
(Alteração da Lei 2588/2010)