Leis

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação.

Abre crédito adicional.

Abre crédito especial.

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Anexo I da Lei nº 1842/1997.

Autoriza o reparcelamento de empréstimo co o Banco Excel Econômico S.A.

Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do Projeto Fortalecendo a Família , complementando a renda.

Disciplina a instalação de novas farmácias ou drogarias dentro de Regente Feijó.

Autoriza a celebração de convênio com o Cartório Eleitoral.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000.