Leis

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal 2413/2008.

Dispõe sobre: Institui Política de Proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.

Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Habitação.

Dispõe sobre: Atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alterações na Lei 2476/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais do Poder Legislativo junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal 2479/2009.

Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação , objetivando a aplicação do SARESP nas escolas municipais.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.