Leis

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
(Abrange também o Legislativo)

Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na celebração da LOA - exercício 2014.

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a alienar, mediante doação sem encargo, ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - D.E.R - SP, autarquia estadual, o imóvel que especifica.

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera forma de provimento e reclassifica cargo público".

Dispõe sobre: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Ilcemir Scarabelli.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".