Leis

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.

Abre crédito especial.

Autoriza o Executivo a receber mediante recursos efetuados pelo Governo , recursos financeiros a fundo perdido.

Cria cargo de Auxiliar de Coordenadora da ASCOM.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre transformação de cargo.

Revoga integralmente a Lei 1613/1992 de 03/11/1992.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre vendas de ações da SABESP.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Armazém Comunitário.