Leis

Dispõe sobre: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 2323/2006.

Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal das Pessoas Portadores de Deficiência – CONDEF e dá outras providências.

Dispõe sobre: Fornecimento de Vale Alimentação.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2124/2003 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação comercial e Industrial de Regente Feijó para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafeta imóvel urbano que especifica.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 4º das Leis 2078/2002, 2348/2007 e 2361/2007 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2376/2007 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual dos servidores públicos e dá outras providências.