Leis

Revoga a Lei nº 1635/1992.

Dispõe sobre: Fornecer de forma gratuita aos professores da rede municipal de ensino, curso de primeiros socorros.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa municipal.

Abre crédito suplementar.

Institui no Município a Semana de combate às Drogas.

Institui na Câmara Municipal o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Regentense.

Altera a redação do artigo 2º da Lei 2119/2003.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio para Municipalização do Ensino Público Fundamental de 1ª a 4ª série e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).