Leis

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (sala cedida ao Legislativo)

Altera a redação do artigo 24 da Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Praça Benedito Arthur de Oliveira)

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza outorga de escritura pública.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a redação da Lei 1616/1992.

Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2346/2007.

Dispõe sobre: Introduz alteração na Lei Municipal 1873/1998.