Leis

Lei 2425/2008 – Dispõe sobre: Autorização para receber área que especifica em doação.
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Dispõe sobre: Autorização para receber área que especifica em doação.

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Lei 2433/2008 – Dispõe sobre: Criação da Divisão Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Criação da Divisão Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

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Lei 2423/2008 – Dispõe sobre: Proibição de inserção de Propaganda política no município de Regente Feijó e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Proibição de inserção de Propaganda política no município de Regente Feijó e dá outras providências.

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Lei 2420/2008 – Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Lei 2421/2008 – Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

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Lei 2422/2008 – Dispõe sobre: Autoriza a prorrogação por mais 60 dias o período de Licença Maternidade e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Autoriza a prorrogação por mais 60 dias o período de Licença Maternidade e dá outras providências.

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Lei 2416/2008 – Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

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Lei 2417/2008 – Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.

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Lei 2418/2008 – Dispõe sobre: Institui a Galeria Municipal no âmbito do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre: Institui a Galeria Municipal no âmbito do Município e dá outras providências.

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Lei 2419/2008 – Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009.
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Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009.

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