Leis

Dispõe sobre a concessão de atualização salarial a servidores municipais.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica , por doação à CDHU.

Dispõe sobre denominação de próprios e logadouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Autoriza a celebração de convênio com a União. (Cartório Eleitoral)

Dispõe sobre integração de área ao perímetro urbano do Município. (Prolongamento da Rua José Felix - Bairro S. Sebastião)

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e BB Leasing Arrecadamento Mercantil, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários municipais.

Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006. - Anexo V.

Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais e dá outras providências.(Praça Shigeatsu Kadekaru)

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.