Leis

Dispõe sobre: Institui a Galeria Municipal no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009.

Dispõe sobre: Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Agro Cultura Japonesa a edificar monumento que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Disciplina a localização, limitação e distribuição dos veículos de aluguel (táxis) e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorpora área ao perímetro urbano.