Leis

Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Abre crédito especial destinados à implantação de infra-estrutura na CECAP.

Trata de abertura de crédito especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde local.

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Ventura.

Trata de autorização para Permuta de Imóveis.

Autoriza o Executivo a alienar imóveis no Distrito do Espigão.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Trata sobre suplementações de Dotações Orçamentárias.

Abre crédito suplementar.

Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.