Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Habitação.
Arquivo BaixarDispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação , objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação.
Arquivo BaixarDispõe sobre : Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de Regente Feijó.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
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