Leis

Concede ao contribuinte do IPTU desconto de 18% a quem pagar o total até o vencimento da 1ª parcela .

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo e Promoção Social para construção de Ginásio de Esportes.

Autoriza realizar convênio com a Secretaria do Interior para reforma da Praça da Matriz.

Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.

Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Escola na Zona Rural e reforma da Escola do Espigão.

Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo , através da Secretaria da Saúde , nos termos do Decreto nº 27140 publicado no D.O.E 01/07/1987.

Autoriza aquisição de uma área de terras com 195,00 m² para construção de um poço semi-artesiano.

Autoriza firmar convênio com o DER, da vicinal municipal Regente Feijó- SP-425, com 7.600,00 mts.