Leis

Dispõe sobre: Autorização para receber área que especifica em doação.

Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Criação da Divisão Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Proibição de inserção de Propaganda política no município de Regente Feijó e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a prorrogação por mais 60 dias o período de Licença Maternidade e dá outras providências.

Dispõe sobre: Quitação de débitos tributários ou não tributários pelo instituto da dação em pagamento.

Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.