Leis

Dispõe sobre: Regras para o pagamento à vista do IPTU.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FEBEM, objetivando a manutenção do Programa de atendimento ao adolescente em LA –  Liberdade Assistida dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece normas gerais relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Denominação de travessa existente no Bairro do Portal do Sol e dá outras providências.

Dispõe sobre : Autorização para receber em doação imóveis que especifica.

Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.