Leis

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides" de Presidente Prudente

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: "Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".

Dispõe sobre: " Altera a Lei Municipal nº 2.748/2013"

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria : - Vereador Adalberto Aparecido David.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Alcides Gonçalves da Silva.

Dispõe sobre: "Institui o Regimento Interno do Teatro Municipal Ophélia Sozzi de Godoy na forma que especifica e dá outras providências."

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Luiz Rodrigues.