Leis

Dispõe sobre: Autorização para firmar parcerias com o setor privado.

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a CDHU.

Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóvel que especifica, por doação a CDHU.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial, altera anexos da Lei 2257 e 2258/2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas “Lumen Et Fides”, de Presidente Prudente.