Leis

Altera a Lei 1398/89, de 11/05/1989.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre auxílio financeiro.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Concede um Abono Salarial de emergência aos funcionários municipais.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1991.

Autoriza o Executivo outorgar concessão de uso de imóveis públicos municipais.

Autoriza o município a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da Integração Estado-Município.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Concede descontos de 10% no IPTU.