Leis

Dispõe sobre: Autoriza alienação de imóvel que especifica, por doação a CDHU.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007.

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.(Praça Arlindo Digiovani)

Dispõe sobre: Alteração no artigo 2º da Lei 2186/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece normas sobre animais soltos nos perímetros urbano e suburbano.

Dispõe sobre: Institui a Galeria Municipal no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC.