Leis

Dispõe sobre: Utilização de próprios municipais por terceiros e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de termo de acordo mútuo com o Juízo Eleitoral da Comarca de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Institui o Programa de Prevenção à Diabete, Colesterol, Triglicerídios e a Anemia Infantil, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento visando a Construção de Galpão de Agronegócios.

Autoriza o Município de Regente Feijó celebrar convênio com a UNESP – Pedagogia Cidadã.

Dispõe sobre: Concessão de auxílios a pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Viação Motta Ltda.

Autoriza a celebração de convênio com o DER para execução de obras e serviços de restauração e regularização do pavimento na estrada vicinal, RGF .010,trecho: Regente Feijó.

Autoriza o Executivo receber mediante Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável , recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.