Leis

Dispõe sobre: Denominação de travessa existente no Bairro do Portal do Sol e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação do Espaço Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrarem convênio com o Banco BMG com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a receber recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação matinal aos rurícolas e dá outras providências.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: Institui Política de Proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público.

Dispõe sobre: Celebração de convênio - ISSQN