Leis

Dispõe sobre desafetação de área.

Obriga as agências bancárias colocar à disposição dos usuários , pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento em tempo razoável.

Autoriza o consumidor a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Dispõe sobre Doação de imóveis (lotes) pertencentes ao Conjunto Habitacional Antônio Ledesma Medina.

Dispõe sobre prorrogação de prazo – Plano de Desligamento Voluntário.

Autoriza o Executivo celebrar Termo de Adesão com a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Dispõe sobre o convênio e subvenção destinada à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre aquisição de bens consorciados.

Dispõe sobre normas de parcelamento de solo. Lei 3083/2018 – DISPÕE SOBRE: “Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002”. em 07/09/2018

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.