Leis

Dispõe sobre: Incorporação e área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do anexo III da Lei 2081/2002.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre: A inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullyng escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2426/2008)

Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal que especifica e dá outras providências.
(Revoga Lei 2575/2010)

Dispõe sobre: Criação, Reclassificação e Extinção de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo relativo ao Programa !Rede de Proteção à Mãe Paulista" , Na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.