Arquivos Leis | Página 162 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1962/2000 – Dispõe sobre a Municipalização da Vigilância Sanitária em gestão plena de atenção básica.

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Dispõe sobre a Municipalização da Vigilância Sanitária em gestão plena de atenção básica.

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Lei 1959/2000 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1958/2000 – Autoriza refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.

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Autoriza refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.

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Lei 1956/2000 – Autoriza a venda de área de terras situada na Rua Padre Antônio Vieira.

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Autoriza a venda de área de terras situada na Rua Padre Antônio Vieira.

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Lei 1957/2000 – Autoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antônio Vieira.

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Autoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antônio Vieira.

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Lei 1954/2000 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1955/2000 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento do IPTU.

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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento do IPTU.

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Lei 1953/2000 – Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento – Programa de Microbacias Hidrográficas.

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Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento – Programa de Microbacias Hidrográficas.

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Lei 1952/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1947/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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