Arquivos Leis | Página 163 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1950/1999 – Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 172 da Lei nº 978/77 de 29/11/1977.

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Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 172 da Lei nº 978/77 de 29/11/1977.

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Lei 1951/1999 – Autoriza a doação de uma área de terras para Bebidas Wilson Indústria e Comércio Ltda.

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Autoriza a doação de uma área de terras para Bebidas Wilson Indústria e Comércio Ltda.

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Lei 1947/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI e revoga a Lei nº 1944/1999.

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Lei 1948/1999 – Dispõe sobre serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos.

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Dispõe sobre serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos.

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Lei 1942/1999 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1943/1999 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000.

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Lei 1944/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

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Lei 1945/1999 – Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.

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Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.

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Lei 1946/1999 – Acrescenta os Anexos IV, V e VI na Lei 1922/1999.

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Acrescenta os Anexos IV, V e VI na Lei 1922/1999.

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Lei 1941/1999 – Autoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.

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