Leis

Autoriza a celebração de convênio para implantação do Programa Bolsa Escola.

Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado regulamentando a participação do Município no Projeto Banco do Povo.

Abertura de crédito especial.

Dispõe sobre normas de parcelamento de solo.Lei 3083/2018 – DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002". em 07/09/2018

Dispõe sobre: Projeto Teatro - Escola.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre: Institui a Contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no Anexo I e V da Lei nº 2081/2002 de 20/05/2002.

Publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2004.

Dispõe dobre a elaboração e distribuição de cartilha de orientação sobe doenças sexualmente transmissíveis.