Arquivos Leis | Página 168 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1907/1998 – Criação e extinção de cargos ao Anexo I da Lei nº 1842/1997.

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Criação e extinção de cargos ao Anexo I da Lei nº 1842/1997.

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Lei 1901/1998 – Autoriza a contratação de empréstimo junto às instituições financeiras.

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Autoriza a contratação de empréstimo junto às instituições financeiras.

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Lei 1900/1998 – Disciplina a instalação de novas farmácias ou drogarias dentro de Regente Feijó.

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Disciplina a instalação de novas farmácias ou drogarias dentro de Regente Feijó.

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Lei 1898/1998 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

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Lei 1899/1998 – Declara perímetro urbano uma área de terras.

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Declara perímetro urbano uma área de terras.

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Lei 1897/1998 – Autoriza celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Autoriza celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

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Lei 1896/1998 – Autoriza celebração de convênio com a Caiuá.

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Autoriza celebração de convênio com a Caiuá.

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Lei 1892/1998 – Concede isenção de juros e multa das taxas de pavimentação , guias e sarjetas.

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Concede isenção de juros e multa das taxas de pavimentação , guias e sarjetas.

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Lei 1893/1998 – Proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores e 18 anos.

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Proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores e 18 anos.

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Lei 1894/1998 – Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice -Prefeito , Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.

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Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, Vice -Prefeito , Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.

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