Arquivos Leis | Página 171 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1916/1999 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

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Lei 1917/1999 – Autoriza a desafetação de área .

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Autoriza a desafetação de área .

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Lei 1912/1999 – Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1978.

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Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1978.

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Lei 1913/1999 – Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.

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Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.

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Lei 1914/1999 – Autoriza a desafetação de área para alienação .

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Autoriza a desafetação de área para alienação .

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Lei 1911/1999 – Institui a cobrança de mensalidades da Escola Municipal de 2º Grau.

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Institui a cobrança de mensalidades da Escola Municipal de 2º Grau.

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Lei 1908/1999 – Concessão de descontos sobre IPTU.

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Concessão de descontos sobre IPTU.

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Lei 1909/1999 – Autoriza celebração de convênio com o Asilo São Vicente de Paula.

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Autoriza celebração de convênio com o Asilo São Vicente de Paula.

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Lei 1891/1998 – Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.

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Lei 1905/1998 – Dispõe sobre a destinação das contribuições previstas no artigo 230 da Lei 1540/1991.

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Dispõe sobre a destinação das contribuições previstas no artigo 230 da Lei 1540/1991.

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