Arquivos Leis | Página 175 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1832/1997 – Cria o Ensino Fundamental.

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Cria o Ensino Fundamental.

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Lei 1830/1997 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1828/1997 – Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas para construção do novo edifício do Poder Legislativo.

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Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas para construção do novo edifício do Poder Legislativo.

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Lei 1829/1997 – Disciplina as construções nas áreas dos Distritos Industriais.

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Disciplina as construções nas áreas dos Distritos Industriais.

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Lei 1826/1997 – Dispõe sobre a Incorporação de Área de Terras ao Perímetro Urbano do Município .

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Dispõe sobre a Incorporação de Área de Terras ao Perímetro Urbano do Município .

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Lei 1827/1997 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1825/1997 – Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

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Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

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Lei 1822/1997 – Instituição de cobrança sobre a utilização de bens públicos dominicais, destina receitas e dá outras providências.

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Instituição de cobrança sobre a utilização de bens públicos dominicais, destina receitas e dá outras providências.

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Lei 1823/1997 – Prorroga o prazo para pagamento do IPTU de 1997.

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Prorroga o prazo para pagamento do IPTU de 1997.

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Lei 1821/1997 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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