Arquivos Leis | Página 177 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1811/1996 – Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial do imóvel do Sr. José Mario Marcondes dos Reis.

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Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial do imóvel do Sr. José Mario Marcondes dos Reis.

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Lei 1808/1996 – Denomina a Escola do Portal do Sol de “Escola Municipal Professora Silvia Angela Marchi da Rocha”.

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Denomina a Escola do Portal do Sol de “Escola Municipal Professora Silvia Angela Marchi da Rocha”.

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Lei 1809/1996 – Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999.

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Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999.

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Lei 1810/1996 – Dispõe sobre a Incorporação da área ao perímetro urbano. – Jardim Santa Rita.

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Dispõe sobre a Incorporação da área ao perímetro urbano. – Jardim Santa Rita.

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Lei 1806/1996 – Isenta os imóveis urbanos do Município ,do pagamento da taxa de pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas.

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Isenta os imóveis urbanos do Município ,do pagamento da taxa de pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas.

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Lei 1802/1996 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1803/1996 – Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

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Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

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Lei 1805/1996 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1807/1996 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997.

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Lei 1804/1996 – Dispõe sobre incorporação da área de terras ao perímetro urbano – Jardim Santa Rita.

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Dispõe sobre incorporação da área de terras ao perímetro urbano – Jardim Santa Rita.

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