Arquivos Leis | Página 182 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1761/1995 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1760/1995 – Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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Lei 1759/1995 – Autoriza a firmar convênio com o SESI para contratação de professor.

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Autoriza a firmar convênio com o SESI para contratação de professor.

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Lei 1757/1995 – Dispõe sobre desconto no pagamento de taxa de pavimentação asfáltica.

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Dispõe sobre desconto no pagamento de taxa de pavimentação asfáltica.

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Lei 1758/1995 – Abre crédito pessoal.

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Abre crédito pessoal.

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Lei 1755/1995 – Autoriza o Executivo a firmar convênios médicos e odontológicos em nome do FUMPREV.

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Autoriza o Executivo a firmar convênios médicos e odontológicos em nome do FUMPREV.

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Lei 1756/1995 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

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Lei 1754/1995 – Autoriza o Executivo a firmar acordo administrativo.

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Autoriza o Executivo a firmar acordo administrativo.

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Lei 1751/1995 – Dispõe sobre mudanças de referências dos servidores públicos municipais.

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Dispõe sobre mudanças de referências dos servidores públicos municipais.

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Lei 1752/1995 – Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara e Autarquias e pensão aos dependentes.

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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, Câmara e Autarquias e pensão aos dependentes.

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