Leis

Dispõe sobre a Incorporação de Área de Terras ao Perímetro Urbano do Município .

Dispõe sobre a criação, extinção, transformação e reclassificação de cargos efetivos.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano - Pedro Kozar Filho.

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.

Autoriza a doação de área de terras à empresa Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.

autoriza a alienação de 88 lotes da municipalidade.

Dispõe sobre a Incorporação de uma área ao perímetro urbano.

Autoriza a doação de uma área de terras para Bebidas Wilson Indústria e Comércio Ltda.

Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do Município.