Arquivos Leis | Página 187 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1708/1994 – Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento.

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento.

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Lei 1709/1994 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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Lei 1710/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1705/1994 – Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Armazém Comunitário.

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Armazém Comunitário.

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Lei 1706/1994 – Autoriza a alienação de ações da CESP.

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Autoriza a alienação de ações da CESP.

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Lei 1707/1994 – Autoriza o Executivo a ceder mão de obra para construção do edifício sede a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

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Autoriza o Executivo a ceder mão de obra para construção do edifício sede a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

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Lei 1704/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1703/1994 – Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel.

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Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel.

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Lei 1702/1994 – Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Lei 1700/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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