Leis

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2426/2008)

Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal que especifica e dá outras providências.
(Revoga Lei 2575/2010)

Dispõe sobre: Criação, Reclassificação e Extinção de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo relativo ao Programa !Rede de Proteção à Mãe Paulista" , Na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública terreno.

Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

Autoriza o Executivo a contratar um Técnico de Contabilidade.

Autoriza empréstimo destinado a conclusão das obras de abastecimento de água.